PEQUI - fruta natural do cerrado

Pequi

Nome científico : Caryocar brasiliense Cambess

O pequi é uma fruta nativa do cerrado brasileiro, muito utilizada na cozinha nordestina, do centro-oeste e norte de Minas Gerais. Em Goiás e Mato Grosso, é conhecido como o rei do cerrado, tal o seu valor como alimento.
O pequizeiro é uma arvore protegida por lei que impede seu corte e comercialização em todo o território nacional.

A árvore do pequí atinge geralmente 10 metros de altura, tronco com ramos grossos, normalmente tortuosos, de casca áspera e rugosa de cor castanha acinzentada.

Folhas pilosas, recobertas com pelos curtos, compostas, formadas por três folíolos com as bordas recortadas, tendo as nervuras bem marcadas. Suas folhas, ricas em tanino, fornecem substância tintorial, usadas pelas tecelãs.

Grandes flores brancas-amareladas, vistosas e bastante decorativos. As flores, de até 8 cm de diâmetro, são hermafroditas. O pequizeiro floresce durante os meses de agosto a novembro.

Fruto tipo drupa, arredondado, casca esverdeada, como um abacate pequeno, só que mais rechonchudinho. O fruto, do tamanho de uma pequena laranja, está maduro quando sua casca, que permanece sempre da mesma cor verde-amarelada, amolece. Polpa de coloração amarela intensa que envolve uma semente dura, formada por grande quantidade de pequenos espinhos. Seu caroço é dotado de muitos espinhos, e há necessidade de muito cuidado ao roer o fruto, evitando cravar nele os dentes, o que pode causar sérios ferimentos nas gengivas. Frutificação de novembro a fevereiro.

Altamente calórico, perfumado, assim como o gosto meio adocicado, é usado como condimento. O fruto do pequizeiro é rico em Vit. A e C, principalmente. Sua polpa contém uma boa quantidade de óleo comestível, sendo muito rica em vitamina A e proteínas.
Os frutos são muito usados para se cozinhar com arroz ou outros pratos salgados, das mais variadas formas: cozido, no arroz, no frango, com macarrão, com peixe, com carnes, no leite, e na forma de um dos mais apreciados licores de Goiás. Seu grande atrativo, além do sabor, são os cristais que forma na garrafa, que dizem, são afrodisíacos.
A amêndoa ou castanha é comestível e muito saborosa. É utilizada na indústria de cosméticos para a produção de sabonetes e cremes, usado para fortalecer a pele.
O óleo da polpa tem efeito tonificante, sendo usado contra bronquites, gripes, resfriados e controle de tumores. O chá das folhas é tido como regulador menstrual, combatendo também enfermidades dos rins e bexiga.

O pequi deve ser comido apenas com as mãos, jamais com talheres.
Deve ser levado a boca para então ser "raspado" - cuidadosamente - com os dentes, até que a parte amarela comece a ficar esbranquiçada e parar antes que os espinhos possam ser vistos.
Jamais atire os caroços ao chão: eles secam rápido e os espinhos podem se soltar.
A castanha existente dentro do caroço é muito saborosa; para comê-la, basta deixar os caroços secarem por uns dois dias e depois torrá-los.
A raiz é tóxica e, quando macerada, serve para matar peixes. Sua madeira é de ótima qualidade, alta resistência e boa durabilidade. A madeira fornece dormentes, postes, peças para carro-de-boi, construção naval e civil e obras de arte. Suas cinzas produzem potassa utilizada no preparo de sabões caseiros. A casca fornece tinta, de cor acastanhada, utilizada pelos artesãos no tingimento de algodão e lã.

No Parque Indígena do Xingu (MT), representa uma reserva alimentar para a época das chuvas, quando a caça e a pesca escasseiam.

É também conhecido como piqui, piquiá, pequerim, amêndoa-de-espinho, grão-de-cavalo, suarí. A palavra pequi, na língua indígena, significa "casca espinhosa".

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 - O uso do pequi e do pequizeiro no Sertão
Esta palestra a respeito do pequi, foi proferida pelo Doutor Hermes de Paula, folclorista e historiador de Montes Claros (MG), no dia 23 de agosto de 1972, como encerramento da Semana Folclórica, patrocinada pela Comissão Mineira de Folclore, em Belo Horizonte, quando ainda não havia uma grande consciência da necessidade de sua preservação!

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 - A Lenda do pequi - Marieta Teles Machado

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 - Vem aí o pequi sem espinhos : pesquisa obteve sucesso e produção começará em breve - A partir deste mês, a Embrapa Cerrados começará a desenvolver um pequi sem espinhos, com mais polpa e com sabor mais apurado - 04/09/09 - montesclaros.com

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Licor de Pequi

Ingredientes:
1 kg de açúcar
1 litro de álcool de cereais ou vodka
1 xícara e meia de massa de pequi
1 litro de água

Modo de Preparo:
Lavar bem o pequi e colocar para cozinhar. Deixar esfriar, eliminando os caroços e colocar a massa do pequi na "infusão" por 15 dias no álcool ou vodka. Coar, filtrar e fazer o xarope com água e açúcar. Colocar a infusão no xarope frio, engarrafar e deixar envelhecer.

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Frango com Pequi

Ingredientes:
Um quilo de frango
Cebolinha picada
Doze pequis.

Modo de fazer:
Corte o frango em pedaços, tempere com alho e sal e refogue. Deixe grelhar um pouco e, a seguir, acrescente os pequis e a cebolinha, cubra com água e cozinhe por cerca de 20 minutos. Sirva quente. Para acompanhar, arroz branco.

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Arroz de Pequi

Arroz com Pequi - é o prato típico do Goiás, onde o fruto também é tradicionalmente preparado em gordas e saborosas galinhadas.

Ingredientes:
1/4 de xícara de chá de óleo ou banha de porco
1/2 litro de pequi lavado
2 dentes de alho espremidos
1 cebola grande picada
2 xícaras de chá de arroz
4 xícaras de chá de água quente
Sal a gosto
Pimenta-de-cheiro ou Malagueta a gosto
Salsinha, cebolinha picada a gosto

Modo de Preparo:
Coloque o pequi no óleo ou gordura fria (se usar o fruto inteiro, não é preciso cortar, mas cuidado com o caroço). Acrescente o alho e a cebola e deixe refogar em fogo baixo, mexendo sempre com uma colher de pau para não grudar na panela, e respingue um pouco de água quando for necessário. Quando o pequi já estiver macio e a água secado, acrescente o arroz e deixe fritar um pouco. Junte a água e o sal. Quando o arroz estiver quase pronto, coloque a pimenta-de-cheiro ou malagueta a gosto. Na hora de servir, polvilhe o arroz com salsa e cebolinha e um pouco de pimenta.

Observações:
Para esta receita, não utilize panela de ferro, pois a fruta fica preta.
Cuidado! Se você morder o caroço, ficará com a boca cheia de espinhos. O jeito certo de comer o pequi é roendo.

Dica:
Para acompanhar, carne-de-sol frita ou assada no espeto sobre brasas.

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O Pequi também ameniza o tratamento de câncer

Pesquisadores da UnB mostram que fruto ameniza ação degenerativa de drogas do tratamento da doença

Há quem não goste, mas quem não dispensa o pequi, um dos mais tradicionais ingredientes da culinária goiana, tem agora mais motivos ainda para consumi-lo. O fruto típico do Cerrado tem propriedades que o indicam como coadjuvante eficiente no tratamento de câncer e, ainda, para o retardamento da velhice. Os dados foram levantados em pesquisa coordenada pelo professor César Koppe Grisólia, do Laboratório de Genética do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB).

A pesquisa concluiu que o pequi é capaz de proteger as células dos efeitos colaterais das drogas usadas no tratamento de câncer, que costumam ser muito violentos. Os testes realizados em camundongos submetidos a uma combinação de substâncias como ciclofosfamida e blomicina, usadas no tratamento de pacientes com câncer, revelaram que o pequi exerceu efeito protetor contra os danos causados às células pela combinação das drogas. “Verificamos que o pequi amenizou a ação degenerativa das substâncias”, informou Grisólia, que ministrou o extrato do fruto uma vez ao dia às cobaias.

A idéia de investigar as propriedades do pequi veio com a descoberta de que ele era rico em vitaminas A, C e E. Outro benefício do consumo do fruto detectado pelos pesquisadores é que ele retarda a ação dos chamados radicais livres, moléculas que se formam no organismo humano e provocam reação danosa às células. Essas substâncias podem levar à formação de tumores, ao surgimento de doenças cardiovasculares e ao envelhecimento.

Grisólia afirma que essa pesquisa é a primeira de uma série que ainda está por vir. “Ainda não foram feitos estudos em humanos e não sabemos qual o índice da proteção”, explica o professor. Ele salienta que o maior mérito da pesquisa é chamar a atenção para a necessidade de preservação do Cerrado, que está sendo destruído pela expansão da fronteira agrícola e, no caso do pequi, para o aproveitamento de sua madeira pela indústria carvoeira. “O pequi em pé é mais importante do que transformado em carvão”, ressalta Grisólia. O professor diz ainda que é provável que outras frutos do Cerrado, de cor amarela e também ricos em caroteno, tenham o mesmo potencial.

História da Família Prado

 

PRADO: Do latim "Pratum" significaria um descampado, campo, pasto. Prado, portanto, é um nome português de origem toponímica que significa "Aquele que veio da pradaria", "do campo", "do prado". Os romanos deram este nome a uma deusa, que era invocada para a proteção em jornadas difíceis. No Brasil, o patriarca da família foi João do Prado, que segundo Silva Leme, autor do livro Genealogia Paulistana, é natural da praça de Olivença (povoação lindeira no Alentejo-Portugal) de nobreza há muito conhecida, que veio nos princípios da povoação de São Vicente com muitos outros nobres povoadores na companhia do donatário Martim Affonso de Sousa pelos anos de 1531. João do Prado casou-se com Fellipa Vicente, filha dos portugueses Pedro Vicente e D. Maria de Faria, também dos primeiros povoadores e que em 1554 eram agricultores de grandes canaviais e tinham parte no engenho de açúcar de São Jorge dos Erasmos. João do Prado fez estradas no sertão onde conquistou muitos índios bravos e com eles se estabeleceu em São Paulo de Piratininga, onde serviu os cargos do governo, inclusive o de Juiz Ordinário em 1588 e 1592. Foi pai de Maria do Prado que se casou com Miguel de Almeida e Miranda, natural de Cascais-Portugal. Estes últimos foram pais de Filippa de Almeida Prado, que se casou com João da Cunha Lôbo (descendente de Don Fruela II, rei de Leão, Astúrias e Galízia no ano de 923). Filippa e João Lôbo foram pais de Miguel de Almeida Prado, avós de João da Cunha de Almeida, bisavós de Lourenço de Almeida Prado e trisavós de João de Almeida Prado (Cavaleiro do Hábido de Cristo de Itú-SP).

Ancestrais da Família Thom de Souza:

Domingos Bueno do Prado - nascido em Jahu (atual Jaú-SP) no ano de 1850. Como os fundadores de Jaú-SP vieram de Itú, deduz-se que Domingos Bueno do Prado seja descendente da família de João do Prado e Fellipa Vicente, portugueses fundadores da Capitania de São Vicente.

Lei de Arbitragem: aspectos gerais

Lei de Arbitragem: aspectos gerais

Oscar Valente Cardoso

Elaborado em 03/2010.

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A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) está em vigor no Brasil há mais de 10 anos, e apesar de ter sua constitucionalidade questionada, como será visto, não viola garantias constitucionais e possui total aplicabilidade.

Apesar de ser a primeira lei específica sobre o tema, a arbitragem está prevista em nosso ordenamento jurídico há aproximadamente 200 anos. A Constituição de 1824, em seu art. 160, já possibilitava às partes a nomeação de árbitros para resolver questões cíveis. Do mesmo modo, o Código Civil de 1916 previa, como forma de solucionar uma obrigação (mesmo que já estivesse sendo discutida judicialmente), a realização de compromisso arbitral (arts. 1.037/1.048).

Ainda, o Decreto nº 21.187/32 internalizou no país o Protocolo de Genebra de 1923, sobre compromisso arbitral e cláusula compromissória em contratos comerciais.

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Constitucionalidade da Lei de Arbitragem

Inicialmente, surgiram críticas acerca da constitucionalidade da Lei nº 9.307/96, especialmente em virtude da garantia assegurada pelo art. 5º, XXXV, da Constituição: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Esse dispositivo abrange o direito de ação, o monopólio da jurisdição pelo Estado e a indeclinabilidade da prestação jurisdicional. Quanto ao princípio da inafastabilidade do Judiciário, assegura que qualquer violação de direito (ou na iminência de sua ocorrência) pode ser repelida por meio de pedido de prestação da tutela jurisdicional ao Estado.

Por outro lado, o art. 18 da Lei nº 9.307/96 prevê que "o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário". Também foi questionado seu art. 31, que estende à sentença arbitral os mesmos efeitos da sentença judicial, constituindo título executivo. Sustentava-se, portanto, que a lei, e especialmente os citados dispositivos, violavam a garantia constitucional da inafastabilidade da prestação jurisdicional pelo Estado.

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Porém, o STF declarou, por meio de controle difuso, a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, ao decidir: "constitucionalidade, em tese, do juízo arbitral; discussão incidental da constitucionalidade de vários dos tópicos da nova lei, especialmente acerca da compatibilidade, ou não, entre a execução judicial específica para a solução de futuros conflitos da cláusula compromissória e a garantia constitucional da universalidade da jurisdição do Poder Judiciário (CF, art. 5º, XXXV). Constitucionalidade declarada pelo plenário" (SE-AgR 5206/EP-Espanha, Pleno, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 12/12/2001, DJ 30/04/2004, p. 29).

Essa decisão foi importante para a consolidação da arbitragem no Brasil, garantindo a segurança jurídica necessária para as pessoas resolverem seus desentendimentos por essa via, sem necessidade de revisão do conflito e da decisão do árbitro pelo Judiciário.

A garantia da jurisdição do Estado não pode servir de empecilho para que as pessoas livremente optem por não solucionar seus problemas no Judiciário, mas sim com o auxílio de outra pessoa ou de uma instituição particular, da mesma forma que poderiam simplesmente resolver entre si a questão, sem a interferência de terceiros.

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Arbitragem e Mediação

A arbitragem e a mediação constituem formas ou técnicas extrajudiciais de resolução de conflitos (equivalentes jurisdicionais), ou seja, sem a interferência do Judiciário.

Porém, a mediação consiste em uma negociação "assistida", em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegar a um consenso, evitando ou resolvendo sua controvérsia. Nessa situação, a decisão final será das próprias partes (autocomposição), e não do mediador, que apenas escuta, opina, orienta, estimula e dá sugestões, visando à conciliação. Atualmente não possui lei específica no Brasil, estando em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 94/2002, que regulamenta a mediação e a atividade do mediador.

De outro lado, na arbitragem esse terceiro imparcial deverá decidir a controvérsia (heterocomposição), por meio de uma sentença arbitral (não se fala mais em laudo arbitral), escrita, que possui a mesma eficácia de uma sentença judicial, podendo, inclusive, ser executada judicialmente, caso a parte vencida não a cumpra de forma voluntária.

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Partes e Matérias

A arbitragem só pode ser utilizada por pessoas civilmente capazes para contratar, a fim de resolver questões sobre direitos patrimoniais disponíveis (art. 1º da Lei de Arbitragem).

Portanto, os menores de 18 anos, entre outras pessoas listadas nos arts. 3º e 4º do Código Civil, não podem resolver seus conflitos por meio da arbitragem. Por outro lado, as pessoas naturais capazes de firmar contratos e as pessoas jurídicas de direito público (com restrições) ou privado podem submeter suas controvérsias aos árbitros.

Somente direitos patrimoniais e disponíveis podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, aqueles que possuem expressão econômica, e que possam ser objeto de disposição e conciliação pelas partes. Assim, direitos morais ou extrapatrimoniais, e os demais indisponíveis (dos quais a pessoa não pode abrir mão, seja pela natureza de inalienabilidade, ou por previsão legal) estão excluídos dessa forma de composição.

Com base na indisponibilidade de direitos, diz-se que os entes da Administração Pública Direta (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) não podem escolher a arbitragem como modo de solução de conflitos (havendo quem inclua as autarquias e as empresas públicas nesse rol, ou seja, todas as pessoas jurídicas de direito público).

O direito aplicável na arbitragem também pode ser escolhido pelas partes, ou seja, dois brasileiros que firmaram um contrato dentro do território nacional podem selecionar as leis argentinas sobre a matéria (ou até mesmo normas de organizações internacionais), por exemplo, para ser aplicadas pelo árbitro em sua decisão. A exceção ocorre quando as normas violarem os bons costumes ou a ordem pública. Trata-se não só de aplicação prática do princípio da autonomia da vontade, mas também de influência da prática do comércio internacional, em que as partes buscam as leis que mais lhe convêm, evitando ordenamentos jurídicos excessivamente formalistas. A Lei de Arbitragem utiliza ainda alguns conceitos vagos e genéricos em seu art. 2º, autorizando às partes a escolher a arbitragem por equidade, e a utilizar princípios gerais de direito, usos e costumes, e regras internacionais de comércio.

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Quem são os Árbitros

A Lei nº 9.307/96 não faz qualquer exigência técnica para o exercício da função de árbitro, podendo ser qualquer pessoa que tenha capacidade civil e, evidentemente, que possua a confiança das partes (art. 13). Sua atuação deve se pautar pela imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição.

Não pode ser árbitro quem tiver, com qualquer uma das partes ou com a controvérsia que lhe for submetida, alguma das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição do Código de Processo Civil (art. 14), tais como: ter sido procurador do litigante, ser cônjuge ou parente (em graus variáveis) da parte ou de seu advogado, ser amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes, ser credor ou devedor delas. Mesmo que não ocorra uma das situações previstas nos arts. 134/135 do CPC, aquele que for indicado para ser árbitro tem o dever de, antes de aceitar o encargo, informar às partes qualquer situação que possa gerar dúvida quanto à sua imparcialidade ou independência.

Devem as partes ter cautela e atenção na escolha do árbitro, pois irá proferir uma decisão que será imediata e obrigatoriamente cumprida, independentemente de homologação judicial, além de ser limitadas as situações de nulidade da sentença arbitral (nulidade do compromisso arbitral, atuação de pessoa que não poderia ser árbitro, ocorrência de prevaricação, concussão ou corrupção passiva, etc. – art. 32 da Lei de Arbitragem).

O árbitro pode ser recusado, em princípio, antes de sua nomeação. Porém, mesmo após a nomeação pode haver pedido de exclusão pelas partes, em três situações: por fato posterior à escolha do árbitro, pelo conhecimento de fato anterior somente após a nomeação, e quando o árbitro não tiver sido selecionado diretamente pela parte.

Não há um número mínimo de árbitros necessários para a realização da arbitragem: as partes são livres para escolher um ou mais, ou até mesmo uma instituição arbitral. Todavia, a fim de evitar impasse ou empate na decisão, deve sempre haver um número ímpar de árbitros; caso as partes tenham indicado um número par, os árbitros selecionados estão autorizados por lei a indicar mais um, para se chegar à quantidade ímpar. Caso não haja consenso entre os árbitros nessa escolha (o que é difícil de imaginar, pois foram selecionados justamente para resolver um conflito), a Lei nº 9.307/96 prevê que as partes deverão requerer judicialmente a indicação.

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Compromisso Arbitral e Cláusula Compromissória

Além do compromisso arbitral previsto no Código Civil de 1916, a Lei de Arbitragem possibilita a inclusão de cláusula compromissória nos contratos: a) o primeiro consiste na "convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial" (art. 9º); b) e a segunda é "a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato" (art. 4º).

Em outras palavras, o compromisso arbitral é firmado diante de uma controvérsia específica, surgida durante ou após a realização de um negócio jurídico entre as partes, enquanto a cláusula compromissória é previamente inserida em um contrato, para ser aplicada na eventual ocorrência futura de litígio.

A cláusula compromissória arbitral pode ser "cheia", quando fixa inclusive qual o órgão arbitral com atribuição para resolver o litígio, ou "vazia", que se limita a prever a utilização da arbitragem como forma de solução do conflito (sem eleger alguma entidade arbitral especializada, e sem fixar o modo de escolha dos árbitros).

É importante salientar que, apesar de constituir pacto adjeto a um contrato, a cláusula compromissória possui autonomia, motivo pelo qual eventual nulidade de todo o restante do contrato não afetará a validade da convenção de arbitragem (art. 8º).

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Vantagens e Desvantagens

Apontam-se como vantagens da arbitragem, em relação ao processo judicial:

a) a maior celeridade na resolução da controvérsia, levando em consideração que o prazo estipulado para a sentença arbitral é de 6 meses após o início da arbitragem (art. 23 da Lei nº 9.307/96), enquanto o processo judicial em regra não possui a mesma rapidez, tampouco a fixação de prazo para a prolação da decisão;

b) o sigilo: em regra, o processo judicial e os julgamentos são públicos (conforme preveem o art. 93, IX, da Constituição, o art. 155, do CPC, e o art. 792 do CPP), o que pode causar a exposição indesejada das partes. Já a arbitragem, por ser um procedimento privado, pode ser resguardada pela confidencialidade;

c) os menores custos: eventualmente apontados como pontos favoráveis, há quem destaque que os valores cobrados por algumas instituições arbitrais brasileiras superam os judiciais. Todavia, deve-se levar em consideração que as partes não são obrigadas a ser representadas por advogado no procedimento arbitral (art. 21, § 3º, da Lei nº 9.307/96), e que o processo judicial pode ter novas despesas em seu andamento (diligências de Oficial de Justiça, perícia, etc.), enquanto o gasto com arbitragem normalmente é fixo (logo, previsível), o que pode importar em despesas totais menores;

d) a simplificação e a flexibilidade do procedimento, que pode ser definido pelas próprias partes, sem a possibilidade de interposição de inúmeros recursos e reapreciações, considerando que um mesmo processo judicial pode ser julgado por um juiz e três tribunais, e o procedimento de cumprimento da decisão final é ainda passível de novos recursos;

e) a escolha das normas aplicáveis: o art. 2º da Lei de Arbitragem fixa como principal regra a liberdade na escolha das regras que irão incidir na solução do debate, desde que não violem os bons costumes e a ordem pública;

f) a linguagem simples: ao contrário do uso excessivo de expressões técnicas e/ou latinas que ainda permeia o Judiciário, a arbitragem deve ser caracterizada pela informalidade, fazendo com que haja maior compreensão da parte acerca do que foi decidido;

g) e a possibilidade de selecionar pessoa com conhecimento técnico no assunto discutido: por exemplo, uma discussão sobre índices de reajuste contratual pode ser decidida por um economista ou um contador, e não por um bacharel em direito.

Em síntese, há uma ampla liberdade conferida às partes na arbitragem, que vai desde a escolha da lei aplicável, passa pela escolha de quem irá decidir a questão, e até mesmo o procedimento a ser observado.

Por outro lado, entre as desvantagens se costumam listar as seguintes:

a) a possibilidade de influência da parte economicamente mais forte sobre as normas aplicáveis e a instituição arbitral escolhida, afastando a intervenção judicial, em prejuízo da outra parte;

b) os custos, que podem ser superiores, especialmente em se tratando de instituições arbitrais, se comparados aos gastos nos juizados especiais, ou se a pessoa for beneficiada pela justiça gratuita;

c) a necessidade de as partes analisarem previamente questões jurídicas que influenciarão a decisão final, como a lei aplicável e o procedimento arbitral;

d) a possibilidade de que o árbitro não seja imparcial, por ter sido escolhido pela parte;

e) o risco de falha no procedimento ou na sentença arbitral, com posterior anulação pelo Judiciário;

f) a necessidade de execução judicial da sentença, caso a parte vencida não queira cumprir a decisão do árbitro;

g) por fim, mais como um risco do que uma desvantagem, há quem alerte para o fato de que a arbitragem pode importar na privatização da justiça, favorecendo somente aqueles que podem pagar por ela.

Portanto, o Poder Público (por meio do Judiciário) não precisa intervir em todo e qualquer conflito, para compulsoriamente resolver desentendimentos entre particulares. Ainda que não cheguem a um consenso sobre o assunto discutido, podem as partes concordar em nomear um terceiro, isento e imparcial, para resolver a questão por elas.

A garantia da jurisdição do Estado não pode servir de empecilho para que as pessoas livremente optem por não solucionar seus problemas no Judiciário, mas sim com o auxílio de outra pessoa ou de uma instituição particular, da mesma forma que poderiam simplesmente resolver entre si a questão, sem a interferência de terceiros.

O fato de possuir aspectos positivos e negativos (que também existem no Judiciário) não pode servir de empecilho para a sua escolha, mas deve ser levado em consideração para se optar – ou não – pela arbitragem como método de resolução de conflitos.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/14531/lei-de-arbitragem-aspectos-gerais#ixzz2Q5w6tyrj

RIO ARAGUAIA Aruanã (GO)

domingo, 22 de julho de 2012

Em GO, Aruanã deve receber 150 mil visitantes até o final da temporada

Rio Araguaia atrai milhares de turistas todos os anos em suas praias.
Famílias curtem a natureza e acampam em suas praias de areia branca.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

Por do sol é atração no Rio Araguaia, em Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O Rio Araguaia, em Goiás, é destino de muitas pessoas durante as férias de julho. Famílias levam de tudo para se acampar no local. Somente Aruanã, cidade por onde o rio passa, deve receber 150 mil visitantes até o fim desta temporada.
O Araguaia é um dos rios mais ricos em peixes do mundo. Algumas dezenas são consideradas esportivas. Uma delas é a piraíba, maior peixe brasileiro que pode medir mais de 2 metros e pesar quase 200 quilos.

Muitos vão atrás das praias de água doce, que são diferentes das que se conhecem no restante do Brasil. Em nenhuma outra parte, as pessoas capricham tanto nos acampamentos, que são feitos com folhas de coqueiro na areia branca do rio.
“Neste mês de julho é difícil achar praia que tenha sol constantemente e que não chova. Aqui faz frio, mas durante a noite. Durante o dia o sol é garantido”, afirma a empresária Adriana Vasconcelos.
Tem gente que vai até de helicóptero e o pouso acontece ali mesmo, na beira do rio. “A praticidade é muito grande. Não precisa passar pelo porto nem pegar canoa. Já chega direto na praia. Se precisar voltar para Goiânia, volta no mesmo dia”, explica o empresário Antônio Gabriel Caetano.
Para quem gosta de natureza é fácil ver boto boiando para respirar, jacarés, tartarugas, aves e muitos outros bichos. O por do sol, é um espetáculo a parte, que chama atenção de quem o assiste.

SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO

08 de agosto, foi o último dia para substituir ou completar as vagas remanescentes ao cargo de Vereador. 

Portanto, se o candidato a Vereador estiver na situação "indeferido" e não quer correr o risco recorrendo à instância superior pode ser substituído. Como também, os partidos/coligações que não apresentaram o número máximo de candidatos podem completar as vagas remanescentes.

O prazo final termina hoje, 60 (sessenta) dias antes das eleições.

(Postado por Marcelo Brito)

Lei da Ficha Limpa barra 38 candidatos na região

Jornal Diário da Região

A Lei da Ficha Limpa barrou 38 candidatos na região, 15 deles a prefeito. Entre os impugnados pela Justiça Eleitoral com base na nova norma estão políticos condenados por improbidade, fraude em licitação, furto, receptação, roubo, tráfico de drogas e até homicídio.

Dos impugnados, 15 candidatos já desistiram de recorrer e abandonaram a disputa. O pleito deste ano é o primeiro sob vigência da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por órgão colegiado, Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, e estica para oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos cassados no exercício do mandato, entre outras penalidades.

“Graças à lei, notamos um avanço formidável no nível das candidaturas. A exigência da ficha limpa evita que um mau gestor assuma um cargo eletivo, já que as pessoas nem sempre são cuidadosas no momento de escolher seu candidato”, afirma Sônia Barbosa, diretora da ONG Voto Consciente.

A rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referendada pela Câmara de Vereadores, resultou na impugnação de oito candidatos no Noroeste paulista.

(Trecho extraído da publicação no sítio www.regiaonoroeste.com/portal/materias, quarta-feira, 12 de Setembro de 2012)

SERTÃO NORDESTINO

O Sertão Nordestino é uma região que compreende a parte mais interior de praticamente todos os estados da região nordeste brasileira. Usualmente, a denominação de “sertão nordestino” é dada às regiões interioranas, independentemente do nível de desenvolvimento social  ou econômico. Porém, a expressão também pode ser usada para designar, mais especificamente, as regiões do interior da Bahia, Pernambuco e Piauí, onde se concentram algumas das cidades com maiores índices de desigualdade social  do país, além de baixíssimos indicadores de desenvolvimentosócio-econômico.

Foto: Daniel Castelo-Branco

Geograficamente, o sertão nordestino é uma área de transição entre as sub-regiões do agreste (seco) e meio-norte (úmido). Compreende uma faixa que vai desde o litoral do Rio Grande do Norte (até perto de Natal) e Ceará até a região sudoeste da Bahia, passando pelos estados de Pernambuco, Paraíba (exceto o litoral), um pouco da região noroeste de Alagoas e Sergipe, e quase todo o estado do Piauí, com exceção da parte mais próxima à fronteira com o Maranhão.

O solo da região é antigo e em geral pouco profundo. A maior parte da região do sertão nordestino tem solo de embasamento cristalino com baixa capacidade de infiltração mas, em outros locais, nas bacias sedimentares, os solos são mais profundos permitindo uma maior infiltração e um melhor suprimento de água.

O clima na região é predominantemente semi-árido com uma estação seca mais prolongada onde a taxa de precipitação pode cair a níveis baixíssimos (500mm a 800mm por ano em algumas regiões, mas podendo chegar a 400mm em outras), o que impede o desenvolvimento da agricultura e pecuária. Mesmo assim, nas regiões próximas ao rio São Francisco, mais precisamente na Bahia e Pernambuco, têm se desenvolvido atividades de fruticultura através de sistemas de irrigação que desviam a água necessária do São Francisco.

As estiagens prolongadas são comuns na região o que dá ao sertão nordestino sua paisagem típica. A caatinga  é avegetação predominante e encontra-se adaptada aos longos períodos quase sem chuvas.

Devido à escassez de água durante boa parte do ano são comuns as cisternas e os açudes que armazenam a água disponível no período de chuvas que costumam cair de forma concentrada durante aproximadamente, três meses do ano, nos quais a vegetação parece renascer.

A cultura do sertão nordestino está intimamente ligada ao clima, como é fácil perceber, e à história de sua colonização (foi a primeira região interiorana do Brasil a ser colonizada). Devido à pressão das grandes plantações de cana-de-açúcar que se desenvolviam nas regiões mais úmidas, a criação de gado avançou pelo sertão e até hoje é uma das principais atividades da região e, embora incipiente se comparada às regiões centro-oeste e sul, caracteriza o modo ser do sertanejo nordestino.

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Seca no NordesteInformações, causas da seca, regiões atingidas, foto, falta de chuvas, problemas

 Seca no Nordeste: falta de chuvas e solo seco

Introdução

Ao contrário do que muitos pensam, a seca não atinge toda região nordeste. Ela se concentra numa área conhecida como Polígono das Secas. Esta área envolve parte de oito estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e parte do norte de Minas Gerais. 

Causas da Seca

As principais causas da seca do nordeste são naturais. A região está localizada numa área em que as chuvas ocorrem poucas vezes durante o ano. Esta área recebe pouca influência de massas de ar úmidas e frias vindas do sul. Logo, permanece durante muito tempo, no sertão nordestino, uma massa de ar quente e seca, não gerando precipitações pluviométricas (chuvas).

O desmatamento na região da Zona da Mata também contribui para o aumento da temperatura na região do sertão nordestino.

Características da região

- Baixo índice pluviométrico anual (pouca chuva);
- Baixa umidade;
- Clima semi-árido;
- Solo seco e rachado;
- Vegetação com presença de arbustos com galhos retorcidos e poucas folhas (caatinga);
- Temperaturas elevadas em grande parte do ano.

Seca, fome e miséria: um problema social

A seca, além de ser um problema climático, é uma situação que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam a região. Com a falta de água, torna-se difícil o desenvolvimento da agricultura e a criação de animais. Desta forma, a seca provoca a falta de recursos econômicos, gerando fome e miséria no sertão nordestino. Muitas vezes, as pessoas precisam andar durante horas, sob Sol e calor forte, para pegar água, muitas vezes suja e contaminada. Com uma alimentação precária e consumo de água de péssima qualidade, os habitantes do sertão nordestino acabam vítimas de muitas doenças.

O desemprego nesta região também é muito elevado, provocando o êxodo rural (saída das pessoas do campo em direção as cidades). Muitas habitantes fogem da seca em busca de melhores condições de vida nas cidades.

Estas regiões ficam na dependência de ações públicas assistencialistas que nem sempre funcionam e, mesmo quando funcionam, não gera condições para um desenvolvimento sustentável da região.

Ações para diminuir o impacto da seca

- Construções de cisternas, açudes e barragens;
- Investimentos em infra-estrutura na região;
- Distribuição de água através de carros-pipa em épocas de estiagem (situações de emergência);
- Implantação de um sistema de desenvolvimento sustentável na região, para que as pessoas não necessitem sempre de ações assistencialistas do governo;
- Incentivo público à agricultura adaptada ao clima e solo da região, com sistemas de irrigação.

Transposição do rio São Francisco

A transposição do rio São Francisco é um projeto do governo federal que visa a construção de dois canais (totalizando 700 quilômetros de extensão) para levar água do rio para regiões semi-áridas do Nordeste. Desta forma, diminuiria o impacto da seca sobre a sofrida população residente, pois facilitaria o desenvolvimento da agricultura na região.

A Seca de 2012

A seca que atingiu o nordeste no começo de 2012 foi a pior dos últimos 30 anos. A região mais afetada foi o semiárido nordestino, principalmente do estado da Bahia. Neste estado, cerca de 230 municípios foram atingidos. Municípios de Alagoas e Piauí também sofreram com a falta de chuvas. A seca trouxe muito prejuízo para as principais fontes de renda da região: pecuária e agricultura de milho e feijão

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Rio São FranciscoNascente, dados, extensão, importância econômica, transposição, afluentes, bacia hidrográfica, foto

Rio São Francisco: o rio da integridade nacional

Localização e informações geográficas 

O rio São Francisco, popularmente conhecido por “Velho Chico”, nasce na Serra da Canastra (Minas Gerais). Possui uma extensão de 2800 quilômetros e atravessa os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

O rio São Francisco desemboca no Oceano Atlântico e possui vários rios afluentes em sua bacia hidrográfica: Abaeté, das Velhas, Paraopeba, Jequitaí, Paracatu, Verde Grande, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande.

O São Francisco possui uma grande importância econômica na região por onde passa, pois, é usado para navegação (em alguns trechos), irrigação de plantações e pesca. Em função desta importância, existe um projeto do governo federal que pretende fazer a transposição do rio para que as águas possam atingir regiões que sofrem com a seca nordestina.

O rio São Francisco também é uma importante via de transporte de mercadorias na região. Os principais produtos transportados, em embarcações especiais, são: sal, arroz, soja, açúcar, cimento, areia, manufaturados, madeira e alguns minérios. Há também o transporte de turistas, pois o passeio pelo rio é muito procurado.

Curiosidade: 

O rio São Francisco também é conhecido como rio da integração nacional.

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Bacia do Rio São 

FranciscoInformações sobre a bacia hidrográfica do Rio São Francisco, principais rios, biomas, usina hidrelétricas, localização

 Rio São Francisco: o mais importante do Nordeste

Introdução

A bacia hidrográfica do rio São Francisco é formada pelo Rio São Francisco (principal curso d'água) e seus afluentes. Esta bacia estende-se pelas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Ela é de extrema importância, pois é a principal fonte de água doce da região Nordeste do Brasil.

Informações Importantes:

- Estados onde ela está presente: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

- O principal rio é o São Francisco (conhecido como "Velho Chico"), que nasce na Serra da Canastra e desagua no Oceano Atlântico. Ele percorre 2.700 km.

- Principais rios que formam a bacia: rio São Francisco (mais importante). Afluentes do rio São Francisco: rio Grande, rio Corrente, rio Paracatú, rio Paraopeba, rio Abaeté, rio das Velhas e rio Jequitaí.

- Área de drenagem: aproximadamente 640.000 km².

- Uso dos recursos hídricos da bacia: pesca, irrigação e geração de energia elétrica através de usinas hidrelétricas.

- Biomas presentes: Caatinga (na região nordeste da Bahia); Cerrado (entre o sudoeste de Minas Gerais e norte da Bahia); Mata Atlântica (na região da Serra da Canastra);

- Usinas Hidrelétricas presentes: Paulo Afonso, Três Marias, Xingó, Sobradinho e Itaparica.

- Quantidade de água recebida através das chuvas: média de 1.030 milímetros. 

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Bibliografia indicada:

- Seca no Nordeste - desafios e soluções
  Autor: Menezes, Edith Oliveira
  Editora: Atual
  Temas: Geografia, Ciências

- Seca - História e Cotidiano
  Autor: Neves, Frederico de Castro
  Editora: Demócrito Rocha
  Temas: Geografia, História do Brasil

- Pescadores do Rio São Francisco
  Autor: Valêncio, Norma
  Editora: Rima
  Temas: Geografia, Meio Ambiente

- O rio São Francisco  Autor: Aparecida, Irai
  Editora: FTD
  Temas: Geografia, Ciências, Hidrografia

Lição da Borboleta

Um homem achou um casulo de uma borboleta. E, no dia em que apareceu uma pequena abertura no casulo, ele sentou e observou a borboleta por várias horas, enquanto ela se esforçava para fazer com que seu corpo passasse através daquele pequeno buraco.

Então, pareceu que ela parou de fazer qualquer progresso. Parecia que ela tinha ido o mais longe que podia, e não conseguia ir mais longe. O homem decidiu ajudar a borboleta. Ele pegou uma tesoura e cortou o restante do casulo. A borboleta saiu facilmente, mas seu corpo estava murcho, era pequeno e ela tinha as asas amassadas.

O homem continuou a observar a borboleta porque ele esperava que, a qualquer momento, as asas dela se abrissem e esticassem para serem capazes de suportar o corpo, que iria se afirmar com o tempo.

Nada aconteceu. Na verdade, a borboleta passou o resto da sua vida rastejando com um corpo murcho e asas encolhidas. Ela nunca foi capaz de voar. O que o homem, em sua gentileza e vontade de ajudar, não compreendia era que o casulo apertado e o esforço necessário à borboleta para passar através da pequena abertura era o modo com que Deus fazia com que o fluido do corpo da borboleta fosse para as suas asas, de modo que ela estaria pronta pra voar uma vez que estivesse livre do casulo.

Algumas vezes, o esforço é justamente o que precisamos em nossa vida. Se Deus nos permitisse viver nossa vida sem quaisquer obstáculos nós não iríamos ser tão fortes como poderíamos ter sido. Nós nunca poderíamos voar.

Eu pedi FORÇA e Deus me deu DIFICULDADES para me fazer FORTE. Eu pedi SABEDORIA e Deus me deu PROBLEMAS para resolver. Eu pedi PROSPERIDADE e Deus me deu CÉREBRO e MÚSCULOS para trabalhar. Eu pedi CORAGEM e Deus me deu PERIGO para superar. Eu pedi AMOR e Deus me deu PESSOAS COM PROBLEMAS para ajudar. Eu pedi FAVORES e Deus me deu OPORTUNIDADES. EU NÃO RECEBI NADA DO QUE PEDI. MAS RECEBI TUDO QUE PRECISAVA. (Autor desconhecido)

Árvore Genealógica

http://joaoclaudioprado.myheritage.com.br/

Consciência ambiental: 3R's

Dicas para praticar os 3Rs : reduzir, reutilizar e reciclar

Não precisa embrulhar ! Recuse o excesso de embalagens no comércio.
Os sacos de papel são feitos de árvores e os de plásticos são feitos de petróleo.
Ambos geram poluição na fabricação.

Leve sacola própria (de pano, de feira...) para trazer boa parte das compras do mercado para casa.

Se levar sacos de supermercado para casa, reutilize-os como sacos de lixo, mas use com bastante moderação pois a decomposição leva 100 anos.
Na Alemanha e Irlanda, a sacola plástica é cobrada no supermercado e isto fez o volume diminuir drasticamente.

Opte por produtos com pouca embalagem ou embalagem reutilizável como potes e vidros.
Evite embalagens não recicláveis. Rejeite o isopor.

Evite usar descartáveis com frequência como : pratos, garfos, copos e talheres (muito comuns em fast-foods).

Lanchonetes devem evitar servir sachês com porções individuais de açúcar, sal e temperos optando por potes de mesa.

Compre somente a quantidade que vai consumir.

Escolha produtos duráveis. Adquira brinquedos somente com certificado.

Não compre produtos piratas como : roupas, tênis, CDs, DVDs, produtos de informática, óculos de sol, pilhas, etc. Quanto menos  impostos arrecadados, menos investimentos sociais.

Evite o consumo de supérfluos. Não encha sua casa de tralhas.

Devolva materiais de escritório que você não usa ao almoxarifado da empresa.

Antes de sair de casa, faça uma lista do que precisa comprar. Evite compras por impulso.

No escritório, use somente 1 copo de plástico por dia ou traga sua caneca de casa.

Em casa prefira usar guardanapos, toalhas e filtros de pano aos de papel.

Recuse folhetos.

Utilize os dois lados da folha de papel para escrever, imprimir ou fazer rascunho. Revise textos na tela do computador antes de imprimir. Poupe árvores.

Reutilize papel de embrulho de presente.

Dê presentes úteis. Procure descobrir o que seus parentes estão precisando ou querendo comprar na ocasião.

Muitas pessoas já estão divulgando esta idéia por e-mail : Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o Meio Ambiente.

Se você acessa seu banco pela internet, bloqueie o envio de extratos mensais pelo correio (reative quando quiser).

Sempre que possível procure aproveitar integralmente os alimentos como : talos, folhas, sementes e cascas. Ver receitas no site www.mesabrasil.sesc.com.br .

Doe roupas, brinquedos, livros e outros objetos que não tem mais utilidade para você, mas que pode ser útil para outra pessoa. Passe adiante. Algumas instituições, como o Exército da Salvação, recolhem móveis e objetos usados para vender em bazares.

Procure móveis e objetos de segunda mão.

Pelo menos a cada mudança de estação, organize seu armário de roupas. Você encontrará peças esquecidas que poderá usar ou repassar para alguém. Roupas rasgadas servem de trapos para limpeza.

Prefira consertar a substituir objetos.

Não jogue o pinheiro de Natal no lixo. Cuide bem dele até o Natal e depois plante no jardim. Ou utilize árvore sintética.

Use a imaginação para dar utilidade aos objetos que iriam para o lixo.

Leve remédios que não usa ou vencidos a um posto de saúde próximo.

Prefira produtos reciclados.

Incentive a comunidade a exigir a coleta seletiva e o fim dos lixões a céu aberto. Cobre iniciativas do prefeito.

Não jogue no lixo baterias de celular, lâmpadas, restos de tinta ou produtos químicos. Em caso de dúvidas de descarte, ligue para o serviço de atendimento do fabricante.

A empresa Apliquim faz reciclagem de lâmpadas www.apliquim.com.br .

Cobrar das prefeituras mais empenho em viabilizar e criar cooperativas e associações de catadores de material reciclável.

Não leve pneus velhos para casa, nem abandone em qualquer lugar. Eles atraem mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Deixe o pneu velho onde estiver comprando o pneu novo.

Sobre o descarte de computadores, TVs, telefones celulares, fornos de microondas, câmeras fotográficas e outros equipamentos, exija do governo uma norma nacional sobre reciclagem e eliminação do lixo eletrônico, já que muitos componentes têm substâncias tóxicas.

Com criatividade, enfeite a casa com : uma bonita fruteira, artesanato com recicláveis, vasos de folhagens, temperos, flores com raiz e crie um ambiente em harmonia com a natureza. Quem tem quintal, pode cultivar um jardim, uma pequena horta ou plantar árvores para servir de abrigo e atrair as visitas dos passarinhos.

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Vídeo : Plastic BagFilme sobre sacolas plásticas mostra os “dilemas existenciais” de um saco plástico de supermercado, que vai permanecer por séculos no ambiente. http://www.youtube.com/watch?v=YDBtCb61Sd4 (18 minutos)

Esta página é parte integrante do programa de educação ambiental on-line do portal NATUREBA : www.natureba.com.br .  "Responsabilidade Ambiental na Prática : Combate ao Desperdício e Preservação da Natureza."